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Regulamentação dos termos e condições de uso do Site e Aplicação interativa, adiante designados por Site ou Website, da Pentaline® –Equipamentos Industriais, Ldª, doravante, abreviadamente, também designada por Pentaline®.
A Pentaline® disponibiliza o Site para fornecer informações online aos Utilizadores sobre os seus produtos e serviços.
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Ao aceder ao Site, o Utilizador implicitamente aceita e concorda ficar vinculado pelos termos e condições de utilização abaixo descritos. Se não deseja ficar vinculado por estes termos de uso não deve aceder ou usar o Site, devendo cessar imediatamente tal uso.
A Pentaline® pode modificar os termos de uso do Site a qualquer momento, e tais modificações serão eficazes imediatamente após a publicação dos termos modificados no Site.
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1. Direitos de autor
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A proprietária desses direitos é a Pentaline® e, salvo sua autorização expressa e escrita, o Utilizador não pode modificar, reproduzir, transmitir, distribuir ou republicar o conteúdo do Site por qualquer meio, incluindo os seus conteúdos de texto, gráficos, códigos e/ou software.
O Utilizador pode imprimir e baixar partes do conteúdo das diferentes áreas do Site, unicamente para o seu próprio, não comercial, uso exclusivo, no pressuposto de que concorda e aceita não alterar ou fazer falsa indicação de qualquer marca comercial ou outros direitos da Pentaline® sobre tais materiais. Nenhum direito, título ou interesse incluído em qualquer conteúdo do Site é transferido para o Utilizador em consequência de baixar ou imprimir tal conteúdo, reservando a Pentaline® para si todos os direitos de propriedade de todos os conteúdos do Site.
O Utilizador concorda em conceder à Pentaline® uma licença perpétua não exclusiva, válida em todo o mundo, isenta de royalties, com direito a sublicenciar, para reproduzir, distribuir, transmitir, criar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente quaisquer materiais e outras informações (incluindo, sem limitação, ideias contidas para serviços e produtos novos ou aperfeiçoados), que enviar para todas as áreas públicas do Site, ou por e-mail para a Pentaline por todos e quaisquer meios agora conhecidos ou futuramente desenvolvidos.
O Utilizador também concede à Pentaline o direito de usar gratuitamente seu nome em conexão com os materiais submetidos e outras informações, bem como em conexão com todos os materiais de publicidade, marketing e promocionais relacionados com o mesmo.
2. Marcas comerciais
A marca ou logótipo Pentaline®, ou outras assim indicadas, são de sua exclusiva propriedade, bem como é de sua exclusiva propriedade o Site, incluindo a sua aparência gráfica, cores, combinação de cores, layout ou outros aspetos gráficos ou sonoros.
Ao Utilizador é proibido utilizar qualquer uma das marcas ou logótipos constantes do presente Website, sem expresso consentimento escrito da Pentaline®.
3. Utilização do Site
O Utilizador aceita que, exceto para informar de que se trata de produto ou serviço da Pentaline®, não opera ou transmite informação sobre os seus produtos, por qualquer forma ou meio.
O Utilizador compreende e aceita que a Pentaline® não pode e nem garante que os arquivos disponíveis para download através do Site serão livres de infeção ou vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos que lhe possam causar danos ou contaminação informática.
O Utilizador é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação para satisfazer as suas necessidades particulares de segurança.
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Em relação ao seu uso do Site, o Utilizador aceita e concorda que não transmitirá qualquer mensagem, informação, dados, texto, software ou imagens ou outros conteúdos (materiais ou imateriais), sejam por que meios forem, que violem as regras das presentes condições de uso, ou que sejam ilegais, ofensivos, ilícitos, injuriosos ou difamatórios ou que se revistam de outra forma censurável e que possam invadir o direito de privacidade de outrem, bem como não vai postar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "chain letters", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação ou qualquer informação, como opiniões ou avisos, comerciais ou não.
O Utilizador assume a total responsabilidade e risco pelo seu uso do Site na Internet.
4. Limitação de responsabilidade
Em caso algum a Pentaline® poderá ser responsabilizada por quaisquer danos incidentais, consequências ou danos diretos ou indiretos (incluindo, mas não limitando, a prejuízos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de programas de apoio ou outros, ou informações e afins), decorrentes da utilização ou impossibilidade de usar o Site ou de qualquer informação indicada no Site ou de qualquer atraso dessas informações, ou, ainda, de qualquer imprecisão constante do Site. Caso o Utilizador não se encontre, em qualquer momento, satisfeito com o Site, seu conteúdo ou os seus termos de uso, a única solução admissível será a descontinuidade da sua utilização.
Nos casos em que a não é permitida a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequente ou incidentais, o valor dessa responsabilidade fica limitado ao montante máximo de € 100,00 (cem Euros).
5. Indemnização e reserva de direitos
O Utilizador aceita indemnizar, se for o caso, defender e não acionar a Pentaline®, seus colaboradores, sejam operários, quadros técnicos, diretores ou gerentes, ou seus fornecedores e quaisquer terceiros prestadores de informações para o Site de e contra todas as reclamações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo mas não limitado a danos diretos, incidentais consequentes, exemplares e indiretos), incluindo honorários de advogados, resultantes de qualquer violação destes termos de uso (incluindo conduta negligente ou ilícita), por si ou pelo seu uso, uso indevido, acesso ou incapacidade de aceder ao Site, seu conteúdo ou qualquer violação destes termos de uso.
A Pentaline® reserva-se ao direito de limitar ou impedir qualquer Utilizador de aceder a quaisquer informações do Site, caso entenda que a conta de um Utilizador possa ser usada para fins ilegítimos.
6. Advertências para uso internacional
Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador concorda e aceita cumprir todas as regras locais, incluindo, sem limitação, as regras sobre a Internet, dados, e-mail ou privacidade. Especificamente, concorda cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de transmissão de dados técnicos exportados de Portugal ou do país em que reside.
7. Relações com terceiros
A participação do Utilizador, sua correspondência ou relações de negócios com terceiros encontrados no, ou através do Site, com relação ao pagamento e entrega de bens relacionados ou serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas com tais relações, são da sua exclusiva responsabilidade e do terceiro. O Utilizador concorda e aceita que a Pentaline não é responsável por qualquer perda, dano ou outras questões de qualquer tipo que ocorram como resultado de quaisquer dessas negociações.
8. Links
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O Utilizador reconhece e concorda que a Pentaline® não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por, ou em conexão com o uso ou com a confiança em tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis no, ou através de, qualquer Site ou recurso.
9. Disposições gerais e finais
Estes termos de uso são regidos pela lei Portuguesa, e qualquer ação ou procedimento legal contra a Pentaline para qualquer fim, relativos a estes termos de uso ou obrigações das partes emergentes deste contrato deve ser intentado no Tribunal com competência territorial sobre Vale de Cambra, excluindo-se, assim, a competência a qualquer outro.
Esta regulamentação constitui o conjunto de normas pelas quais se regem as relações entre a Pentaline® e os Utilizadores.
Se qualquer norma desse regulamento for declarada inválida por tribunal competente, isso não afetará as restantes cláusulas, as quais permanecerão em pleno vigor.
